Covid-19: Justiça manda reabrir escritórios de contabilidade em Teresina

O desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) , concedeu tutela antecipada autorizando o funcionamento de escritórios de contabilidade no município de Teresina. A decisão foi dada na última quarta-feira, 29 de abril.

Conforme a decisão, os escritórios de contabilidade poderão funcionar em único turno de forma remota, devendo permanecer com portas fechadas, proibindo a entrada de clientes. Está vedada ainda aglomerações e só será permitida a permanência de um funcionário por vez no local.

A Associação de Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí (Ascontepi) entrou com um mandado de Segurança Coletivo após ser impedido o funcionamento dos escritórios pelo decreto nº 18.902/2020 do Governo do Estado e pelo decreto nº 19.548/2020 da Prefeitura de Teresina devido a pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

• Foto: Alef Leão/GP1Desembargador Paes Landim

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