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Tribunal de Justiça nega habeas corpus ao médico Agamenon Filho

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negou, por unanimidade, na sessão do dia 20 de março deste ano, habeas corpus ao médico Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho, preso em 2017 na cidade de Paes Landim/PI acusado de estar exercendo ilegalmente a profissão de médico, utilizando falso registro no Conselho Regional de Medicina.

O habeas corpus visava o trancamento da ação penal sob o argumento que o juízo da Comarca de Paes Landim cometeu ilegalidade ao receber a denúncia do Ministério Público.

  • Foto: Divulgação Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho

O Ministério Público Superior manifestou-se pela denegação do habeas corpus apontando que é possível extrair da denúncia apresentada a “existência de indícios suficientes de autoria delitiva, tendo o membro da Promotoria de Justiça logrado estabelecer o, minimamente seguro, liame entre o comportamento do paciente e as imputações como autor do crime de exercício ilegal da medicina, pre

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