TJ reforma sentença que condenou o prefeito Deusdete Lopes
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí deu provimento, por unanimidade, a apelação do prefeito de Barro Duro/PI, Deusdete Lopes da Silva, mais conhecido como “Dr. Deusdete”, reformando a sentença que o condenou a 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, acusado de apropriação indébita previdenciária. O julgamento ocorreu no dia 26 de junho deste ano.
Os desembargadores acolheram a preliminar levantada pela defesa, considerando que, para a configuração do crime previsto no art. 168-A do Código Penal,tal como imputado pelo Ministério Público, é imprescindível a demonstração do dolo especifico para a sua caracterização, o que não restou configurado.
- Foto: Facebook/Deusdete Lopes
Deusdete Lopes
“O exame do conjunto probatório precisa, assim, confirmar o objetivo deliberado e consciente a subtração das contribuições recolhidas com o ânimo de integrar a seu patrimônio e deixar de entregá-las ao à previdência municipal. Ou seja, n�
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O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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