TCE suspende licitação da Prefeitura de Porto Alegre do Piauí

O conselheiro Luciano Nunes, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), em decisão do dia 30 de julho, suspendeu licitação que estava sendo realizada pela Prefeitura de Porto Alegre do Piauí. Márcio Neiva é o prefeito do município.

O TCE recebeu uma Nota de Alerta encaminhada pela empresa J. W. Sousa Lima EIRELI, noticiando irregularidades em procedimento licitatório Tomada de Preços n° 01/2019 que tem como objeto a “contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de pavimentação poliédrica em vias públicas do município de Porto Alegre do Piauí”, no valor de R$ 475.252,38 mil.

• Foto: Lucas Dias/GP1Conselheiro Luciano Nunes

A denunciante alegou o procedimento possui exigências que restringem o caráter competitivo do certame licitatório. A denunciante disse que ao participar, foi considerada inabilitada por descumprimento do cadastro de regularidade cadastral emitido pela própria prefeitura, na declaração formal quanto à inst

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