TCE suspende licitação da Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres
O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu suspender processo licitatório que estava sendo realizado pela Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres.
A decisão é com base em auditoria que foi realizada na Tomada de Preço de nº 05/2019 objetivando a prestação de serviços diversos em estradas e prédios públicos, totalizando uma previsão de despesas no valor de R$ 174.243,12.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Só que foram encontradas irregularidades relacionadas ao cadastramento do certame no Sistema Licitações Web, com a disponibilização parcial dos anexos do edital referentes às peças técnicas que compõem o Projeto Básico, além do fato da licitação ter sido realizada em lote único, sem justificativa técnica e econômica para parcelar ou não o objeto.
“No caso em relevo restou comprovada a inobservância dos normativos deste Colendo Tribunal de Contas no que tange ao preenchimento e ao cadastrame
Como fazer