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TCE suspende licitação da Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres

O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu suspender processo licitatório que estava sendo realizado pela Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres.

A decisão é com base em auditoria que foi realizada na Tomada de Preço de nº 05/2019 objetivando a prestação de serviços diversos em estradas e prédios públicos, totalizando uma previsão de despesas no valor de R$ 174.243,12.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Só que foram encontradas irregularidades relacionadas ao cadastramento do certame no Sistema Licitações Web, com a disponibilização parcial dos anexos do edital referentes às peças técnicas que compõem o Projeto Básico, além do fato da licitação ter sido realizada em lote único, sem justificativa técnica e econômica para parcelar ou não o objeto.

“No caso em relevo restou comprovada a inobservância dos normativos deste Colendo Tribunal de Contas no que tange ao preenchimento e ao cadastrame

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