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TCE suspende demissão de servidores da Prefeitura de Canavieira

O conselheiro Jaylson Lopes, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão monocrática concedeu medida cautelar e determinou a suspensão da portaria assinada pelo prefeito de Canavieira, Joan de Albuquerque Rocha, que demitiu servidores.

A decisão é com base em um Pedido de Reexame de 12 servidores feito pelo advogado Igor Ramon Santos. O TCE fez uma análise do concurso público de Edital de nº 01/2015, onde constatou irregularidades relacionadas ao fato de que teria sido excedido o limite de cargos legalmente criados. Antes mesmo do TCE publicar o Acórdão com a decisão, o prefeito Joan Rocha, por meio da portaria de nº 58/2018, abriu processos administrativos disciplinares para apurar possíveis irregularidades na nomeação.

Os servidores que sentiram que estavam sendo prejudicados, ingressaram com recurso contra o acórdão do TCE, para apresentarem a sua defesa, só que antes mesmo deles terem a oportunidade de se manifestar no processo do tribunal, o prefei

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