TCE mantém suspensão de pagamentos de Josemar Teixeira para empresa
O conselheiro Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter decisão que determinou que o prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira Moura, se abstivesse de realizar os atos de liquidação e pagamento referente ao contrato nº 22/2019 com a empresa David Alves de Araújo Eireli-ME.
Segundo o conselheiro o prefeito precisa apresentar toda a documentação original referente ao processo licitatório. O TCE ainda afirmou que a manutenção da suspensão vai ser julgada posteriormente no julgamento na Corte.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
A suspensão tinha ocorrido no dia 4 de setembro de 2019 pelo conselheiro Alisson Felipe de Araújo após constatadas supostas irregularidades na contratação. O prefeito Josemar Teixeira apresentou então um agravo com o objetivo de reverter a decisão.
Em sua defesa, o prefeito afirmou que “a licitação foi realizada conforme os ditames legais; que a Rua Projetada 1 terá seu cal�
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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