TCE determina suspensão de licitação da Prefeitura de Lagoa Alegre

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Lagoa Alegre, que é comandada por Carlos Magno, suspenda a Tomada de Preços nº 01/2020. A decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial do TCE de 13 de abril.

A conselheira pede a suspensão da licitação a partir da fase de habilitação dos licitantes, devendo ser dada a devida publicidade aos motivos determinantes da inabilitação da empresa L R M e Carvalho Eireli-ME, bem como o prefeito deve encaminhar a Corte de Contas todo o processo licitatório para que seja analisado, só podendo o município realizar qualquer ato após a manifestação do TCE.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

A decisão é com base em representação formulada pela Construtora Vera Cruz, de nome fantasia L R M e Carvalho Eireli-ME, que apontou irregularidades na licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020 do tipo Menor Preço Global, realizada pela Prefei

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