TCE bloqueia R$ 15 milhões da prefeitura de Canto do Buriti

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, em decisão do dia 29 de janeiro, determinou o bloqueio de R$ 15.006.090,07 milhões da Prefeitura de Canto do Buriti referente as verbas oriundas dos precatórios do Fundef. O prefeito do município é Marcos Nunes Chaves.

O Ministério Público de Contas ingressou com a representação no sentido de bloquear integralmente os valores oriundos dos precatórios do Fundef, até que o gestor comprove o atendimento das determinações impostas pelo TCE para garantir que tais recursos públicos tenham a correta destinação na área da Educação.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em 2018, o TCE determinou que para os prefeitos terem acesso aos recursos do Fundef precisam tomar algumas medidas, como o: recolhimento integral do recurso em conta bancária específica, a fim de garantir-lhe a finalidade e a rastreabilidade, além da comprovação de autorização legislativa para a aplicação d

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