Projeto busca recriar novamente a Loteria do Estado de Goiás após decisão do STF

A partir de um convênio assinado entre o governo e a Gerplan, controlada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, a LEG se viu no meio de um escândalo em 1999. Isso desaguou na demissão do presidente da LEG, Alcides Ribeiro Filho, que foi substituído, na época, pelo delegado aposentado Miguel Batista de Siqueira.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás também entrou com uma ação na Justiça, rescindindo na década de 90 o contrato que dava à Gerplan direitos de exploração dos jogos em nome da LEG. Na ação, o procurador Diógenes Mortoza alegou que a prorrogação do contrato até 2010, acertada no final de 1998, foi irregular porque infringiu a lei de licitações públicas.

Mais de 20 anos depois, em 2020, o STF decidiu que a União não detém monopólio na exploração de loterias, concluindo que se trata de prestação de serviço público e podem ser geridas pelos Estados. Pensando nisso, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou nesta terça-feira (3), na Assembl