Governo federal, STF e TCU marcaram para esta quinta-feira (6) a assinatura de uma parceria que vai mudar a forma atual de se firmar acordos de leniência, as populares delações premiadas de empresas. O Ministério Público Federal, no entanto, decidiu não participar do acordo de cooperação técnica com os outros órgãos por enquanto, por discordâncias internas em relação ao texto. Nos acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção de 2013, as empresas admitem crimes e formalizam o compromisso de prestarem informações para auxiliar investigações; como contrapartida, tem alívio em eventuais sanções. Além do TCU e do MPF, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União também podem firmar este tipo de colaboração premiada de pessoa jurídica. O problema é que, muitas vezes, há disputa entre os órgãos para definir o responsável pela
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Início » MPF fica de fora da escolha do novo formato de acordo de leniência
| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo
MPF fica de fora da escolha do novo formato de acordo de leniência
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.
Versículo do Dia:
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
Bíblia Online
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
Bíblia Online