Ratinho Junior veta projeto de lei que amplia gratificações na Escola do TJ
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), vetou o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) que autorizava a ampliação da possibilidade de pagamento de uma gratificação para quem atuar como instrutor na Escola dos Servidores da Justiça Estadual (Eseje), cujo foco é o treinamento constante de funcionários. O projeto de lei do TJ, de número 243/2020, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado. Na sequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou suspender, de forma liminar, eventuais pagamentos permitidos através do projeto de lei. A decisão de Ratinho Junior foi lida no plenário da Assembleia Legislativa na sessão remota desta segunda-feira (15).
De acordo com o ofício encaminhado aos deputados estaduais, o projeto de lei implica em aumento de despesa, o que não seria permitido no momento, já que o Paraná aderiu ao Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19. “Muito embora se reconheça o intuito nobre da proposiç
Como fazer
Eis que venho sem demora; guarda o que tens, para que ninguém tome a tua coroa.
(Apocalipse 3:11)
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