Mais 59 cidades do PR entram em calamidade pública

A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão remota desta quarta-feira (22) o projeto de decreto legislativo 7/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 59 municípios do Paraná, por causa da pandemia do coronavírus. O texto já segue para a sanção do Executivo.

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A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.

Foram contemplados no projeto de decreto legislativo 7/2020 os seguintes municípios: Andirá, Barbosa Ferraz, Bela Vista do Paraíso, Borrazópolis, Cafeara, Cambé, Cantagalo, Contenda, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Flórida, Francisco Alves, Godoy Moreira