Legislativo reconhece calamidade pública em mais 73 municípios

As dificuldades orçamentárias previstas com o enfrentamento da pandemia de coronavírus estão fazendo com que municípios do Paraná peçam à Assembleia Legislativa a “certidão” de calamidade pública. Quando o Legislativo reconhece a situação, a cidade passa a ter flexibilidade nas contas, já que escapa de algumas regras definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como resultados fiscais, prazos, limites de gastos.

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Nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram o projeto de decreto legislativo 6/2020, já em segundo turno de votação, permitindo que 73 municípios do Paraná sejam reconhecidos em situação de calamidade pública.

Outros 40 municípios já estavam na mesma condição – além do próprio Paraná. Assim, dos 399 municípios, 113 estão em calamidade pública.

De acordo com dados da ferramenta lançada nesta quarta-feira (15) pelo governo estadual, 83 municípios foram afetados pelo coronavírus, con