Gilmar Mendes dá aval para o abuso contra Deltan Dallagnol no CNMP

Os processos que corriam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, até pouco tempo atrás coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, poderão voltar à pauta do órgão. Eles estavam suspensos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello; no entanto, com sua licença médica, o caso passou para o ministro Gilmar Mendes, também da Segunda Turma. Foi Mendes quem reverteu a decisão de seu colega, em uma atitude muito questionável por inúmeros motivos.

Poderíamos, por exemplo, lembrar como os ministros do STF têm desconstruído, aos poucos, o que era uma tradição da corte: decisões monocráticas não costumavam ser derrubadas por outras decisões monocráticas, mas apenas pelos colegiados – seja a turma, seja o plenário. O caso dos processos contra Dallagnol não é o primeiro e nem será o último desse tipo, e é evidente que esses conflitos entre decisões individuais apenas reforça a tese