STF julga ações da oposição contra marco do saneamento

O Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações contra o novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020 com o objetivo de estimular a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país. A tendência, segundo apurou a Gazeta do Povo, é de que maioria dos ministros rejeite as ações e mantenha a lei.

As ações foram apresentadas por PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT, pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O relator é o presidente do STF, Luiz Fux. Em agosto do ano passado, mês seguinte à sanção da lei, o ministro negou um pedido de liminar do PDT para suspender as mudanças.

Na época, ele citou números "vergonhosos" do "cenário lastimável" de acesso da população aos serviços: mais de 35 milhões de brasileiros sem água tratada e mais de 100 milhões sem coleta de esgot