Câmara aprova texto-base que muda regras

Os deputados federais aprovaram no início da madrugada desta quinta-feira (13), por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei 3.729/04, que promove mudanças nas regras do licenciamento ambiental. A votação dos destaques – pedidos de mudança no texto – será feita nesta quinta-feira (13), em sessão marcada para 10h.

A promessa da nova legislação é de simplificação dos protocolos para a liberação de empreendimentos e obras, com incentivo à atividade econômica e aos investimentos, mas a proposta é apontada por ambientalistas como um "tiro no pé". Preocupam os críticos o risco de retrocesso nas políticas de preservação além de possíveis reflexos negativos junto à comunidade internacional, que já têm pressionado por medidas mais efetivas do governo brasileiro para a proteção do meio ambiente.

Protocolado na Câmara Federal em 2004, o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi a votação no plenário com substitutivo do relator Neri Geller (PP-MT),