propostas de alteração no imposto

De fora da discussão da reforma tributária, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está no centro de um debate que movimenta o agronegócio. Há um consenso sobre a necessidade de revisar o tributo, espécie de “IPTU do campo”, mas não existe uma proposta que agrade todas as partes envolvidas.

O ITR é o imposto federal de menor arrecadação. Embora ele seja de competência da União, 50% da receita fica com os municípios – ou mesmo 100%, no caso dos que assinaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o tributo.

Uma opção é a proposta elaborada pelo Instituto Escolhas, associação civil que faz estudos sobre impactos econômicos, sociais e ambientais de decisões públicas ou privadas. A entidade sugere alterar a lei para aumentar o potencial de arrecadação do tributo, que representa 0,11% do total de recebimentos da União.

O texto virou projeto de lei do Senado, apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), mas está empacado na