O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20) publicou um decreto que retira a periodicidade anual da homologação das bandeiras tarifárias feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso quer dizer que, a partir de agora, não há mais um prazo definido para a aprovação da agência.
De acordo com o decreto, a homologação acontecerá de acordo com “a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e a exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional".
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi implantado em 2015 para indicar o valor real do custo da geração de energia no país. Pelo sistema de cores, é informado se haverá ou não acréscimo no valor da energi
