Governo Federal promove debate sobre gestão de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu na terça-feira (28), mais um seminário on-line sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Desta vez, o evento ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do