Mais de 100 famílias são ameaçadas de despejo de
A qualquer momento pode sair a decisão da juíza Gina Fonseca Corrêa, da 1ª Vara da Comarca de Cajamar (SP), que definirá o futuro de 105 famílias. Elas vivem desde 2019 na Ocupação dos Queixadas, na região metropolitana de São Paulo. O pedido de reintegração de posse foi impetrado pelos irmãos Aguinaldo e Vera Lúcia Zanotti, que afirmam ser proprietários da área.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, entende que há dúvidas sobre a real validade jurídica da propriedade alegada. Além disso, ainda que o terreno seja considerado propriedade de direito dos dois irmãos, apontam os defensores públicos, a reintegração de posse não deve ocorrer, por razões previstas em lei, relacionadas com o dever constitucional de emprestar função social à terra, ao invés de deixá-la devoluta.
Conforme explica o defensor público Rafael Negreiros, que atua em defesa do direito à moradia das famílias ocupantes, a família Zanotti "tem uma propri
Como fazer