PEC inclui serras do Brigadeiro, da Moeda e Rola Moça (MG) no

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta as serras do Brigadeiro, da Moeda e do Rola Moça ao rol de áreas protegidas pela Constituição mineira.

A PEC 63/2020, elaborada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), visa proibir a construção, instalação, ampliação e o funcionamento de qualquer atividade ou empreendimento que utilizem recursos ambientais no entorno dessas unidades de conservação.

Todas as serras citadas na PEC sofrem com ameaças constantes de mineradoras.

“Nosso mandato tem o compromisso com a população que sofre com esse modelo predatório. Quando, recentemente, a Serra da Moeda foi alvo de tentativas de expansão da mineração, buscamos construir uma alternativa legislativa que a protegesse mais. A Constituição já protege outras serras e picos”, comenta a deputada.

O artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionai