Superpoderes de ministros do STF | Podcast

CPI da Pandemia é a mais eficaz que nós temos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou aos holofotes do debate político neste ano. Desde a prisão de detratores, à liberdade de opositores do presidente da República, a principal corte do país tem se colocado à frente de uma série de decisões, no mínimo, polêmicas.

O jurista Pedro Serrano, personagem do programa BDF Entrevista desta semana, lembra que os ultra poderes entregues aos 11 ministros do STF têm precedentes perigosos para o sistema democrático. Segundo Serrano, “há uma disfunção estrutural” no sistema judicial brasileiro. 

“O problema é que nós temos a possibilidade, no nosso sistema, de que um relator, um ministro, suspenda a eficácia de uma Emenda Constitucional por liminar. Ou seja, ele suspende a decisão de três quintos do Parlamento”, aponta.