Prefeitura propõe criação de conselho LGBT e atende a pedidos de Leo Prates

A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe alterações em sua estrutura organizacional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo.

Entre as propostas está a criação Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT), além da mudança da sigla e a inclusão de uma nova atividade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), atendendo a um pedido do novo titular da pasta, Leo Prates (veja mais).

O CMLGBT terá caráter permanente e com função consultiva e propositiva, sendo vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur). De acordo com o projeto de lei da prefeitura, o conselho terá como finalidade "garantir o cumprimento dos direitos e da representação da população LGBT". Ele terá 26 integrantes, sendo 13 do Poder Público Municipal e 13 sociedade civil organizada.

O projeto de lei também co