Ex-prefeitos de Santo Estevão e Itaparica terão que devolver recursos aos cofres públicos

Além de desaprovar a tomada de contas do convênio 014/2011, firmado pela prefeitura de Santo Estevão com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou a reforma do Centro de Abastecimento Lineu Cerqueira da Silva, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (30), condenar o ex-prefeito Orlando Santiago a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 114.167,94.

Por unanimidade, os conselheiros seguiram os opinativos dos órgãos técnicos, que constataram irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados, gerando a inexecução parcial do objeto conveniado e também decidiram que a prefeitura de Santo Estevão terá que devolver ao erário estadual R$ 17.727,19, relativos a não devolução de saldo do Convênio na conta aplicação, todos os valores acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e trans