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Itabela: Ex-prefeito terá de devolver R$ 22,9 milhões por irregularidades em gestão

O ex-prefeito de Itabela, na Costa do Descobrimento, sul baiano, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, terá de devolver, do próprio bolso, R$ 22,9 milhões aos cofres públicos. O ex-gestor também foi multado em R$ 53,6 mil e será investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). As medidas foram tomadas nesta quinta-feira (14) em sessão virtual do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As contas rejeitadas foram do ano de 2016.

 

De acordo com a Corte de Contas, entre as principais irregularidades cometidas pelo ex-gestor estão a abertura de créditos adicionais suplementares sem apresentação dos decretos e sem a comprovação do excesso de arrecadação e o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste caso, o prefeito não tinha recursos para o pagamento das despesas postas nos chamados “restos a pagar”.

 

Do montante de R$ 22,9 milhões, R$9,5 milhões são referentes à saída de recursos de

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