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TCM multa ex-prefeitos de Jacobina por irregularidades na contratação de advogados

Uma representação formulada pelo  Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos da cidade de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, foi acatada na sessão desta sexta-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os contratos em questão teriam sido firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

 

Durante a sessão, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos uma multa no valor de R$10 mil e de R$7,5 mil a Rui Rei Matos Macedo. 

 

Conforme divulgou o TCM, de acordo com a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança ref

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