Ex-prefeito de Tancredo Neves é punido por repasse irregular de recursos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou irregular o repasse de recursos realizado pela prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. Na sessão desta quarta-feira (14), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou os gestores em R$1 mil. E, determinou o ressarcimento solidário do montante de R$61,5 mil aos cofres municipais.

De acordo com o TCM, o convênio firmado entre a prefeitura e a AMBACOV tinha por objeto “viabilizar a promoção da educação para a cidadania entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Tancredo Neves, conforme projeto Construindo o Futuro”.

Os gestores não apresentaram os comprovantes de despesas (recibos, notas fiscais, etc.), razão pela q