Morro do Chapéu: Prefeito se torna réu no TJ por contratar serviço sem licitação

O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Rebouças Dourado Lima, o Léo Dourado, se tornou réu em uma ação penal em que é acusado de fraudar licitação. Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), Dourado feriu o artigo 89 da lei de licitações ao contratar, sem licitação, em 2017, uma mesma empresa para dois processos.

Um para adquirir peças de bombas [R$ 7.820] e outro para serviços de manutenção nas mesmas bombas [R$7.850] em poços artesianos do município. Conforme o MP-BA, a soma das contrações tinha ultrapassado o valor de R$ 15 mil [teto para não precisar de licitação], o que previa concorrência para a compra dos serviços.

O recebimento da denúncia foi confirmado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (25) e foi acolhido pelo desembargador João Bosco de Oliveira Seixas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).