Prefeitura de Catu terá que informar medidas adotadas quanto a médico com coronavírus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Catu preste informações em 48h sobre as medidas adotadas em relação ao médico que atendeu pacientes no município e foi diagnosticado com o coronavírus. O pedido de informações foi feito pela promotora de Justiça Anna Karina Senna.  

A promotora encaminhou ainda recomendações à Prefeitura para que adote medidas de prevenção e combate ao coronavírus, como também procedimentos que garantam a probidade no uso do recurso público em gastos relacionados às ações contra o coronavírus. Entre outras, foram recomendadas medidas fiscalizatórias para garantir a correta execução contratual, como a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos, e a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos contratos correspondentes.  

Segundo a promotora, o município deverá garantir aos consumidores o fornecimento de produtos de primeira necessidade, sem cobrança de