Juazeiro: Justiça obriga Estado a criar Programa de Atendimento de Internação para infratores

A Vara da Infância e Juventude de Juazeiro obrigou o Estado da Bahia a criar o Programa de Atendimento e Internação no município, a partir de uma ação da Defensoria Pública estadual (DP-BA). A Justiça entendeu que há necessidade de instalar uma estrutura para acolher os jovens em conflito com a lei. A decisão ainda obriga a instalação de uma Unidade de Internação de Adolescentes.

O programa deverá ser criado através da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac) em até 60 dias. A ação foi movida em 2014 por meio dos defensores públicos Hélio Soares Júnior e André Lima Cerqueira. Os defensores observam que a unidade de internação mais próxima estava localizada em Feira de Santana. “É uma situação que prejudica a socialização dos adolescentes, em virtude das dificuldades inerentes às visitas de parentes e amigos que, muitas vezes, não dispõem de condições financeiras para que arcar com os custos da viagem a ser realizada sema