MPF-BA firma acordo com 14 cidades para regularizar carga horária de profissionais de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 14 prefeituras e secretarias de saúde da região. Os acordos visam regularizar a jornada de trabalho e a carga horária de profissionais de saúde que atuam na Política Nacional de Atenção Básica da Saúde (PNAB). Os TACs foram assinados durante reuniões com a procuradora da República Analu Paim, os prefeitos, os assessores jurídicos e os secretários de saúde dos municípios.

Para o MPF, é preciso aperfeiçoar o controle da jornadas dos profissionais da área para garantir o cumprimento da carga horária e, assim, proporcionar um serviço de qualidade à população e assegurar o pleno conhecimento do cidadão sobre os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas