Audiência Pública apresenta Projeto de Lei sobre o Programa de Regularização Fundiária em Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta terça-feira (25/5), às 14h, para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do município de Bauru, com base na Lei Federal n.º 13.465/2017. A iniciativa é do vereador Mané Losila (MDB).

Neste ano, Mané Losila já realizou uma Audiência Pública com o mesmo tema, no dia 6 de abril, que discutiu o planejamento e as ações no município e expôs a necessidade de criação de um projeto de lei que regulamente loteamentos ilegais na área rural de Bauru. Durante o encontro, os presentes, de forma unânime, apontaram a necessidade de criação de uma regulamentação que atenda aos requisitos da lei federal. Veja mais.

Convocados e convidados

Foram convocados o secretário municipal de Planejamento, Nilson Ghirardello; o secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charles Rodrigo; a secretária do Bem-Est