Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Projeto que cria a Semana de Conscientização Contra o Abandono de Animais avança na Assembleia

A proposta que institui a Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta terça-feira (26). O projeto de lei 699/2020, assinado pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Francischini (PSL), foi aprovado em terceiro turno de votação. De acordo com a matéria, a data será realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.

Segundo o texto, o objetivo é conscientizar a população em geral de que o abandono de animais, além de um ato cruel, é crime passível de punição legal. A matéria também visa alertar sobre as responsabilidades que devem ser assumidas na guarda ou criação de um animal, além de divulgar os canais através dos quais as denúncias podem ser realizadas.

O projeto também determina que as ações da Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais serão desenvolvidas pelos grupos e entidades interessadas na proteção e defesa dos animai