ABEAR, IATA e empresas aéreas defendem neutralidade na carga tributária para o setor aéreo

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) solicitaram na última terça-feira (21) ao relator do Projeto de Lei 3.787/2020, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que a alíquota de PIS/COFINS sobre o setor aéreo não seja alterada no PL que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte do projeto de Reforma Tributária do país.

As entidades entregaram ao relator uma nota técnica conjunta que sugere ajustes ao projeto, alertando que a alíquota proposta para a CBS, da ordem de 12% para o PIS/COFINS, pode gerar um incremento tributário de aproximadamente R$ 750 milhões a R$ 1,8 bilhão por ano para cada empresa aérea. Atualmente o setor paga 3,65% de PIS/COFINS sobre o combustível de aviação (QAV) em voos domésticos sendo isento deste imposto em voos internacionais.

Na última quarta-feira (22), a ABEAR junto ao relator do Projeto de Lei da Reforma Tr

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