Auxílio Emergencial terá 2 cotas e retroativo de R$ 600 para chefes de família; veja a lei

Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a sanção da Lei 14.171/21 que garante duas cotas do auxílio emergencial para quem é chefe de família monoparental, independentemente do gênero. A nova lei altera a Lei original do Auxílio Emergencial de abril de 2020 e embora esta tenha perdido vigência, garante os pagamentos agora a quem tem direito.

A Lei original do Auxílio previa parcela de R$ 1.200 para mães chefes de família. Assim, o governo estuda agora como fazer os pagamentos retroativos desta diferença (R$ 600) a quem tem direito (homem ou mulher) e não recebeu a cota dupla no ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o projeto na época com o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem que solicitou a cota dupla do auxílio realmente chefiava a família e possuía a guarda dos filhos.

Além disso, muitas mães ficaram sem poder receber a cota dupla na época devido ao fato