Estado do Amapá é condenado a entregar Maternidade da Zona Norte e providenciar melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia
Sentença confirma decisões favoráveis ao MPF e MP-AP. Prazo para atendimento das obrigações é de 120 dias, a contar da data de notificação do estado
A Justiça Federal condenou o estado do Amapá a concluir e entregar à população a Maternidade da Zona Norte de Macapá (AP). Em 120 dias, a contar da notificação da sentença ao ente, o prédio deverá estar em funcionamento. No mesmo prazo, deve ser providenciada uma série de medidas para garantir o direito à vida e à saúde de mulheres e crianças no Hospital da Mulher Mãe Luzia, atualmente o único hospital público voltado à saúde da mulher no estado. A sentença atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em ação ajuizada em 2010.
Na ação, os órgãos relatam que constataram falta de profissionais, leitos e medicamentos na área de ginecologia e obstetrícia do Hospital da Mulher Mãe Luzia. Como consequência da falta de
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