Regularização fundiária: Amapá recebe domínio de glebas localizadas no município de Tartarugalzinho
A doação das terras ao Estado do Amapá já foi oficializada junto ao cartório do Município, são aproximadamente 57.000 hectares.
O cartório de Imóveis de Tartarugalzinho concedeu ao Estado do Amapá a posse de uma área de aproximadamente 57.000 hectares localizada na região dos lagos. São glebas que estavam devolutas, ou seja, sem destinação pelo Poder Público, e também não pertenciam a nenhum proprietário particular.
O “Título Aquisitivo”, foi concedido após procedimento discriminatório administrativo realizado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados.
“Com o título em mãos nós dependemos do INCRA para mandar as escrituras de doação dessas áreas definitivamente para o Estado do Amapá, coube a nós discriminarmos, fazermo
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