Emanuel Pinheiro sanciona Lei Complementar sobre as medidas para o retorno das aulas em sistema híbrido na capital

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei Complementar Nº 498, de 22 de setembro deste ano, que dispõe sobre o retorno das atividades escolares presenciais na rede pública municipal de ensino. As aulas presenciais, no formato híbrido, com redução do número de alunos nas salas, serão retomadas na próxima segunda-feira (27), em 100% das 167 unidades do município e, somente poderão ter acesso e permanecer nos ambientes escolares, os profissionais que tiverem sido imunizados. A Lei Complementar foi publicada na edição online da Gazeta Municipal desta quinta-feira (23).

Segundo a Lei Complementar, os profissionais da educação deverão apresentar comprovante de vacinação para o início de qualquer atividade letiva/pedagógica presencial. Aqueles que deixarem de comparecer as suas atividades terão as faltas registradas e, os dias não trabalhados serão descontados nos respectivos vencimentos, salários ou remunerações.

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