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TRF4 mantém condenação de Eduardo Requião por obstrução de embarque e armazenamento de soja no porto de Paranaguá (PR)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na terça-feira (4/8) a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião, por ato de improbidade administrativa. A decisão considerou que entre 2003 e 2007, quando era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião obstruiu o embarque e o armazenamento de soja geneticamente modificada no Porto de Paranaguá.

Durante sessão telepresencial de julgamento da 3ª Turma ampliada do TRF4, os desembargadores do colegiado decidiram, por quatro votos a um, negar provimento a apelação cível interposta pela defesa de Requião, e confirmar integralmente a sentença publicada em dezembro de 2016 pela 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). A relatora da apelação no Tribunal foi a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler.

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