Secretaria da Fazenda da Paraíba prorroga cobrança de bloqueio, remessa de dívidas e fiscalização de empresas fechadas

Os prazos anteriores tinham vencido no dia 30 de junho. — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ) a prorrogação até o dia 31 de julho da cobrança de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira, de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa e a suspensão da fiscalização de empresas fechadas.

A SEFAZ-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31 de julho. Os prazos anteriores tinham vencido no dia 30 de junho.

Por causa da pandemia do novo coronavírus e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a SEFAZ suspendeu a cobrança de ICMS (Bloqueio nos Postos Fiscais de fronteira), mas que não estão incluídos nessa suspensão os bloqueios das transportadoras detentoras do regime especial frontei