Projeto de Regularização Fundiária da Fazenda Chapéu, em Fortim, prevê cadastrar 6 mil imóveis

31 de maio de 2021 - 16:01 #famílias #Fazenda do Chapéu #Fortim #projeto de lei #regularização fundiária

O projeto de lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Fortim, aprovado pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (27), é resultado de uma luta de 25 anos, iniciada em 1996, por moradores do município.

O Projeto de Regularização Fundiária visa o registro definitivo de propriedade e conceder o titular da terra aos seus beneficiários. Prevê a criação de áreas de proteção, resguardando a vegetação existente e observando as condições topográficas, e da faixa exclusivo de lazer. A meta é georreferenciar e cadastrar toda a área da Fazenda Chapéu, com 3 mil hectares e uma estimativa de 6 mil unidades

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