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SSPDS inclui crimes de preconceito de raça, cor e condutas homofóbicas ou transfóbicas na Delegacia Eletrônica
18 de maio de 2021 - 15:09 #Copol #crime de preconceito de raça #DIPAS/Supesp #homofobia é crime #lgbtfobia #Sistema de Informações Policiais #SSPDS #transfobia é crime
No Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, dia 17 de maio, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) incluiu três novas tipificações criminais para registro de ocorrências na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora os crimes de preconceito, sejam eles por raça, cor ou condutas homofóbicas ou transfóbicas, podem ser registrados na Delegacia Eletrônica da PCCE. A nova funcionalidade está disponível a partir desta segunda-feira (17).
As tipificações, que estão amparadas na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e e
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