Redução no Valor do DPVAT 2020 é Suspensa

STF decide suspender a redução na cobrança do Seguro.

Através de uma decisão tomada no último dia do ano, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – Dias Toffoli – suspendeu a redução na cobrança do DPVAT, que é o seguro obrigatório pago pelos motoristas na hora de quitar os valores do IPVA.

A suspensão da redução nos valores cobrados veio após uma reclamação, partida pela empresa que administra esses valores, da medida provisória emitida pelo Governo Federal que suspendia o pagamento do seguro e na prática encerraria o funcionamento do mesmo.

Outra contestação da empresa que cuida do DPVAT é da suposta existência de monopólio neste setor. Segundo informação publicada no site Istoé, Solange Vieira, que representa a SUSEP, que é superintendência de seguros privados, a empresa trabalha com outras seguradoras, sendo 118 em atividade até este momento, deixando a Lider apenas como administradora, mas não como única seguradora.

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