Governo federal lança programa para agilizar regularização fundiária

O governo federal lançou nesta quarta-feira, 10, o programa Titula Brasil, para agilizar a regularização fundiária. O projeto foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Agricultura, Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf).

Municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária podem acessar a página do programa e preencher o formulário de adesão.

Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.

Além do programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender às demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviço