1º sorteio de prêmio para consumidor que exigir nota fiscal será em fevereiro - Economia
Agora é oficial: lei que cria programa de incentivo à exigência de nota fiscal foi publicada
O primeiro sorteio de prêmios em dinheiro para contribuintes que exigirem nota fiscal na hora da compra será no fim de fevereiro. A previsão é do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
Ele explica que decreto regulamentando a Lei nº 5.463, que criou o programa Nota MS Premiada e foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, deve ser publicado na próxima semana e vai conter a data do primeiro sorteio. “Ainda estamos definindo, mas será no fim de fevereiro, no mais tardar início de março. Vão participar todas as notas emitidas de 1º de janeiro até essa data e depois do primeiro, os sorteios serão mensais”.
O decreto também dará prazo de até 30 dias para empresas adequarem seus sistemas de emissão de notas para que o cupom saia com CPF (C
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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