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Com mais da metade de MS inclusa, Calha Norte amplia teto de repasses - Cidades

Faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com Bolívia e Paraguai é englobada pelo programa (Foto: Reprodução)
Faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com Bolívia e Paraguai é englobada pelo programa (Foto: Reprodução)

O ministério da Defesa ampliou o teto para transferências de recursos aos municípios abrangidos pelo programa Calha Norte, criado para promover ocupação e desenvolvimento ordenado em área do Amapá até a faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul. O limite passou de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões.

A mudança consta em portaria publicada na edição desta sexta-feira (27) do DOU (Diário Oficial da União). O novo teto vale para repasses originados de emendas parlamentares para obras de engenharia ou aquisição de bens permanentes, veículos, equipamentos e implementos agrícolas.

A normativa anterior previa até R$ 5 milhões para obras e no máximo R$ 3 milhões para compra de equipamentos.

Criado em 1985, o programa Calha Norte engloba 379 municípios em oito estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de 44 cidades da região de

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