MP instaura inquérito para apurar supostos casos de nepotismo em Prefeitura de Flexeiras

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar supostos casos de nepotismo na Prefeitura Municipal de Flexeiras, Zona da Mata de Alagoas. A prática de nepotismo é vedada pelo STF, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.

A portaria com a adoção da medida foi publicada na edição desta terça-feira (17), do Diário Oficial do Ministério Público e assinada pelo promotor Leonardo Novaes Bastos. O promotor requisitou o envio dos documentos dos servidores que exercem o cargo que ocupa na prefeitura, após o prazo de dez dias com ou sem resposta o procedimento será concluso. 

No documento. o promotor destaca ainda que “o inquérito foi instaurado para apurar o fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais".

O MP informa que,