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Estado prepara projeto de regularização fundiária

A nova versão do projeto de lei 212/2018, que trata da regularização fundiária de imóveis rurais no Rio Grande do Sul, ainda deve demorar a chegar à Assembleia Legislativa. Protocolada durante o governo Sartori, a iniciativa foi retirada pelo atual governo e passa por ajustes. A proposta deve abranger assentamentos, produtores individuais e terras devolutas. 

Em abril, uma audiência na Comissão de Agricultura da Assembleia tratou do assunto, mas sem avanços. O presidente da comissão, Adolfo Brito, manifestou preocupação com a demora na definição. O único compromisso firmado no encontro pelos secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e da Agricultura, Silvana Covatti, foi de que no novo projeto o Estado irá dar condições para aqueles que não pos

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(Naum 1:7)
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