STJ aprova criação do TRF-6 em Minas Gerais

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. Segundo informou o STJ, o novo tribunal "vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas" e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em diversos Estados. O projeto segue agora para deliberação do Congresso.

Atualmente, são cinco os tribunais regionais federais. O TRF-1 fica em Brasília; o TRF-2 no Rio; o TRF-3 em São Paulo; o TRF-4 em Porto Alegre; e o TRF-5 no Recife.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou

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